UNICOPAY INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 55.591.000/0001-03, sediada na R. Jerônimo Coelho, 383, sala 1104, CEP: 88010-030, endereço eletrônico: [email protected]. 1. Apresentação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Esta política estabelece as atividades de processamento de dados realizadas pela UNICOPAY, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), e fornece orientações gerais sobre privacidade e proteção de dados pessoais de clientes, funcionários e usuários finais aos quais a UNICOPAY tem acesso devidoà execução de suas atividades comerciais. A política estabelece regras para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais. O principal objetivo é garantir que a UNICOPAY observe e assegure a segurança no tratamento de dados pessoais e sensíveis de seus clientes, funcionários e usuários finais. 2. Glossário e Definições da Política de Privacidade Para facilitar a compreensão desta política, o glossário apresenta alguns dos principais termos e definições: • Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais em suporte eletrônico ou físico. • Computação em Nuvem: Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interconexão de servidores via uma rede de informações comum, como a internet. • Colaboradores: Inclui todos os empregados, aprendizes, estagiários e representantes da UNICOPAY. • Clientes/Comerciantes: Entidades legais domiciliadas no exterior que contratam os serviços da UNICOPAY. • Usuário Final: Pessoa física para quem a UNICOPAY realiza transações em nome e a pedido do cliente. • Controlador e Operador de Dados: Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela tomada de decisões e pelo processamento de dados pessoais. • Dados Pessoais e Sensíveis: Informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, entre outros. 3. Introdução da Política Esta política descreve as condutas proibidas, recomendadas e incentivadas para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais aos quais a UNICOPAY tem acesso. Essas diretrizes se baseiam em obrigações legais, especialmente as previstas na LGPD, e em recomendações de órgãos nacionais e internacionais. 4. Âmbito de Aplicação da Política A Política de Privacidade e Proteção de Dados da UNICOPAY é destinada aos administradores, funcionários, clientes e usuários finais da UNICOPAY, que devem ter ciência para aplicá-la nas atividades diárias da empresa. A empresa, como um todo, deve estar ciente e colocar em prática as disposições desta política, assegurando o cumprimento de normas mínimas de proteção de dados pessoais. 5. Vigência da Política de Privacidade Esta política é válida por um período indeterminado, sem prejuízo de disposições legais. 6. Métodos de Obtenção e Processamento de Dados A UNICOPAY pode obter dados de seus funcionários, clientes e usuários finais através de diversos meios, como processos seletivos, formulários de cadastro, e dados fornecidos pelos comerciantes (clientes da UNICOPAY) em relação aos usuários finais. Os dados que podem ser coletados incluem: nome, CPF, e-mail, telefone, IP, entre outros. 7. Uso e Processamento dos Dados Obtidos Os dados coletados podem ser utilizados para: 1. Identificação e autenticação. 2. Gerenciamento de cadastro de comerciantes. 3. Atendimento e suporte a solicitações. 4. Contato via telefone, e-mail, SMS, etc. 5. Melhorar a experiência de uso dos serviços UNICOPAY. 6. Realização de estudos e pesquisas de comportamento. 7. Colaboração com ordens judiciais ou solicitações administrativas. 8. Compartilhamento de dados de maneira anônima com parceiros comerciais. 8. Registro de Operações de Processamento de Dados A UNICOPAY registrará as atividades realizadas em seu sistema, que incluem o endereço IP dos usuários finais, ações realizadas, ID de sessão, e endereço MAC, entre outros. 9. Acesso a Arquivos Em caso de afastamento ou término de contrato de um funcionário a UNICOPAY está autorizada a gerenciar o e-mail e arquivos relacionados ao trabalho desse colaborador para garantir a continuidade das operações. 10. Diligência Prévia no Tratamento de Dados Pessoais A LGPD permite o processamento de dados pessoais em casos específicos, como com o consentimento do titular, cumprimento de obrigações legais, proteção da vida, entre outros. Para clientes, o consentimento será obtido no formulário de cadastro e, para funcionários, no contrato de trabalho. 11. Armazenamento e Proteção dos Dados Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. A UNICOPAY se esforça para proteger os dados de seus clientes, administradores, funcionários e usuários finais usando as melhores técnicas disponíveis. 12. Período de Retenção de Dados Pessoais Os dados pessoais não podem ser armazenados por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade a que se destinam. A UNICOPAY não armazena dados pessoais de clientes e usuários finais por mais de 5 anos a partir do último serviço prestado, com algumas exceções para fins fiscais e contábeis. 13. Transferência Internacional de Dados Pessoais Ao realizar a transferência internacional de dados pessoais, a UNICOPAY deve garantir que essa transferência seja realizada para países ou organizações internacionais que ofereçam um nível adequado de proteção de dados pessoais. 14. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Sensíveis A UNICOPAY assegura a proteção dos dados e o respeito aos direitos dos titulares, que podem solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados. Os usuários finais devem fazer essa solicitação aos comerciantes. 15. Disposições Gerais O conteúdo desta política poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento. Em caso de dúvidas, sugestões ou críticas, o contato pode ser feito através do e-mail [email protected]. 16. Responsáveis pela Gestão desta Política O Diretor Executivo da UNICOPAY é responsável por fornecer os recursos necessários para implementar, manter e melhorar o sistema de gestão de proteção de dados. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável pela comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 17. Referências Normativas Para a elaboração desta política, foram utilizadas as seguintes referências: • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). • Normas ABNT NBR ISO/IEC para segurança da informação e privacidade. 18. Disposições Finais Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi aprovada pela direção da UNICOPAY em 29/10/2024 e está em vigor desde essa data.